Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ (Foto: Agência Brasil)
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A parlamentar foi considerada culpada pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ainda cabe recurso contra a decisão.
O julgamento foi realizado em plenário virtual, iniciado na última sexta-feira (9) e concluído nesta quarta. Os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Além da pena de prisão, a parlamentar foi sentenciada à perda do mandato — válida após o esgotamento de todos os recursos — e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Esse valor será dividido com o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão. Delgatti é réu confesso e, segundo as investigações, foi o responsável por executar o ataque ao sistema do CNJ a mando de Zambelli. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a deputada foi a autora intelectual da invasão, que tinha como objetivo emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Zambelli criticou duramente o julgamento. Em nota à imprensa, os advogados da deputada questionaram o formato virtual do processo e afirmaram que a condenação é “absolutamente injusta”, alegando ausência de provas irrefutáveis contra sua cliente.
Além deste caso, Carla Zambelli responde a outro processo criminal no Supremo. Em agosto de 2023, ela se tornou ré por ter sacado uma arma de fogo e perseguido o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A ação aconteceu após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins.
Nesse caso, a votação no STF está em andamento e registra, até agora, 6 votos a 0 pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, a conclusão do julgamento foi adiada após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.