Matéria será decidida pelo Supremo Tribunal Federal
Eleição indireta para governador e vice em Alagoas: considerando a fundamentada excepcionalidade e urgência do caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux acolheu a solicitação apresentada pelo ministro relator, Gilmar Mendes e incluiu a matéria na sessão virtual extraordinária do Plenário da Corte, para esta sexta-feira, 13, com início marcado para à 00h00min, e término às 23h59min.
Por enquanto continua valendo a decisão do relator que determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos para a eleição indireta aos cargos de governador e vice de Alagoas, com o registro de chapas únicas. A decisão foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, em que o Partido Progressistas questiona o edital lançado pela Assembleia Legislativa do estado com a convocação para eleições indiretas para preenchimento dos cargos.
O cargo de governador ficou vago com a desincompatibilização de Renan Filho para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro. O cargo de vice-governador estava vago com a saída de Luciano Barbosa para disputar as eleições municipais de 2020, e o presidente da Assembleia Legislativa não quis assumir o mandato para também ser candidato em outubro.
Na segunda-feira, 9 , O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), publicou novo edital convocando para o domingo, dia 15 de maio, às 13 horas, a eleição indireta para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado. Os interessados deverão apresentar conjuntamente o registro de candidatura de chapa para governador e vice-governador, em até 72 horas antes da realização da eleição. A inscrição deve ser apresentada ao serviço de Protocolo Geral da Assembleia Legislativa até as 13 horas do dia 12 de maio.
Qualquer cidadão ou cidadã poderá se inscrever aos cargos, desde que brasileiro, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral no estado de Alagoas, estar filiado a partido político, ter idade mínima de 30 anos, não apresentar nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição Federal e na Lei Complementar 64/1990. A primeira chapa inscrita é composta pelos bombeiros militares Luciano Valdomiro Silva Fontes, como governador e Rogers Tenório dos Santos, como vice. A segunda chapa inscrita foi a do Luiz Alberto Alves Teixeira (Deputado Cabo Bebeto) como governador e do vereador por Maceió, Leonardo da Fonseca Dias, como vice. As inscrições seguem até amanhã.