Em Brasília, o Palácio da Alvorada é a residência oficial do Presidente da República, enquanto o Palácio do Planalto é a sede do Poder Executivo e local de trabalho do Presidente
O ex-presidente Michel Temer sempre foi um defensor fervoroso do semipresidencialismo como sistema de governo, externando esta sua preferência em artigos, palestras e discussões. Tão fervoroso que no seu governo utilizou na prática e informalmente este sistema ao exercer o seu mandato, compartilhando suas responsabilidades com o presidente da câmara e o apoio de uma maioria estável dos demais parlamentares dividindo as responsabilidades de governar o país.
Foi com esta prática que Temer conseguiu aprovar reformas importantíssimas para o país, que sempre foram adiadas por seus antecessores, como a reforma trabalhista que modernizou o relacionamento patrão e empregados e a reforma previdenciária, aprovada em 2019, que deu fôlego momentâneo à nossa previdência e que tem que ser rediscutida com urgência, pois seus déficits anuais voltaram a ser preocupantes. Mas nenhum presidente que mexer neste abelheiro.
Como ele próprio diz, “é semipresidencialismo porque não é o presidencialismo puro, nem o parlamentarismo, um amálgama dos dois sistemas”. Dizendo quais responsabilidades ficam com o presidente da República e com o Poder Legislativo. Sempre em um português irrepreensível e elegante, que nos acostumamos em seus pronunciamentos como presidente.
O semipresidencialismo é o sistema de governo da França, Portugal, Cabo Verde, Polônia e vários outros, sendo o francês, de acordo com José Serra, o que é de fato o semipresidencialismo que melhor funciona, pois o presidente tem algumas prerrogativas dependendo de uma maioria parlamentar estável para exercer a autoridade governamental e quando não a tenha indica um primeiro-ministro da maioria parlamentar. E esta “alternância” tem apresentado ótimos resultados pela estabilidade política sa.
José Serra, embora considere o sistema presidencialista intrinsecamente conflituoso, mas que o semipresidencialismo, é “um remendo que pode nos remeter no melhor ou no pior de dois mundos, sem possibilidade de meio-termo”.
Divirjo deste posicionamento, pois remendo é o sistema político brasileiro, pois temos hoje, um presidencialismo de coalisão, no qual os partidos aliados votam quase sempre em desacordo com o governo ou um parlamentarismo informal sem controle e responsabilidade de como utilizam os recursos orçamentários que têm direito constitucional.
O nosso presidencialismo também apresenta um parlamento que faz leis contrárias aos interesses de governo e caso sejam vetadas derrubam estes vetos. Como divulgado pela imprensa, as emendas parlamentares previstas para este ano superam 50 bilhões de reais, em verbas discricionárias que ream para quem desejarem para fazerem o que quiserem, sem responsabilidade de controlar como foram utilizadas, que se tornam, infelizmente, como também noticiado, em projetos públicos que não beneficiam a população, mas seus interesses políticos. Esta discrepância deixa o executivo sem verbas necessárias para executar o que foi previsto no orçamento ou, o que é pior, utilizar-se da emissão de títulos públicos aumentando sua dívida, que atualmente está em patamares preocupantes com perspectiva de redução dos investimentos privados.
Temos que rever o preconceito que a maioria dos brasileiros tem do parlamentarismo, causado pelo desastre de quando foi instituído no Brasil em 1961, para atender os militares como condição sine qua non para a posse do vice-presidente João Goulart com a renúncia do presidente Jânio Quadros. Os deputados e senadores da época aprovaram a proposta e adiaram, assim, a ditadura militar que já deveria ter ocorrido em 1954 com a morte de Getúlio Vargas. Este sistema de governo durou até 1963, quando retornamos ao presidencialismo. Talvez se não estivéssemos ando por uma enorme instabilidade política naquela época teria dado certo. Mas ficamos no “se”.
No semipresidencialismo os deputados teriam uma melhor avaliação dos seus desempenhos por parte dos seus eleitores, pois ficariam mais expostos pelos seus erros e acertos porque teriam a responsabilidade de governar o país como hoje avaliamos os presidentes da república. Teríamos, também, a probabilidade de uma maior rotatividade e melhoria da qualidade dos deputados eleitos. Sou um otimista de carteirinha.
A fórmula sugerida por Temer tem as seguintes etapas: a) o Congresso Nacional aprova e promulga emenda à Constituição; b) fixa o prazo para debate eleitoral; c) depois é submetida a referendo popular; só entra em vigor nas eleições de 2030.
Com o fortalecimento das federações políticas, que reduzirá o multipartidarismo existente, acredito que chegou a hora da câmara voltar a pautar temas que sejam de fato do interesse dos eleitores, deixando ao largo assuntos puramente dos seus interesses particulares, como a rápida aprovação do aumento do número, que já é excessivo, das cadeiras parlamentares. A iniquidade dos projetos criados pelos nossos representantes confirma que eles representam o problema da realidade brasileira, não sua solução.