A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) vai funcionar em horário especial, até o próximo mês de dezembro, para atender os contribuintes que forem até o local buscar informações sobre a campanha de recuperação fiscal (Refis). Até o dia 29 de dezembro, a sede da Finanças, no Centro, vai funcionar das 8h até as 17hs.
A portaria com a determinação do novo horário foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. Segundo a secretária de Finanças de Maceió, Marcilene Costa, o Refis é a oportunidade que a Prefeitura dá ao contribuinte de quitar os tributos em atraso com desconto de até 90% nas multas e juros, caso opte pelo pagamento à vista da dívida.
No parcelamento, que pode ser em até 60 meses, o desconto nas multas e juros cai para 70%. Para ser atendido e pagar o que deve, o contribuinte deve ir até a nova sede da Secretaria de Finanças, na Rua Pedro Monteiro, e se dirigir a qualquer guichê do local.
Segundo a secretária Marcilene Costa, a estrutura do novo prédio permite que qualquer guichê faça o atendimento sobre o Refis, agilizando o pagamento dos tributos em atraso por parte do contribuinte.
A maior parte dos débitos inscritos na Dívida Ativa do município corresponde à inadimplência com o IPTU. O imposto corresponde a 50% do valor total da dívida e a Finanças espera abaixar esse índice para 20%.
A novidade dessa edição do Refis é que o contribuinte também vai poder negociar débitos de outros impostos, como o ISS e multas e infrações aplicadas pelos órgãos do município.
A Secretaria de Finanças espera negociar bem mais que os R$ 49,5 milhões da última edição do Refis, realizada no início do ano ado. Desse total, R$ 10 milhões foram levantados com o pagamento da cota única de impostos atrasados.