Aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa, a Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Palmeira dos Índios (RMPI) foi sancionada pelo Executivo. De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), o Projeto de Lei também cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da RMPI e deve beneficiar os municípios de Palmeira dos Índios, Igaci, Estrela de Alagoas, Cacimbinhas, Minador do Negrão, Belém, Paulo Jacinto, Major Isidoro e Mar Vermelho.
Medeiros observa que, tendo Palmeira dos Índios a maior população entre todos os municípios citados, com 43,24%, e o maior centro urbano, é justificável que seja o centro da Região Metropolitana. A principal vantagem de sua criação é que problemas comuns aos municípios podem ser resolvidos com soluções conjuntas, a exemplo de transporte, destinação do lixo orgânico e de reciclagem, programas habitacionais e outros. Além disso, o Governo Federal considera as regiões metropolitanas prioritárias para investimentos. “São as primeiras a entrar na lista do planejamento e destinação de recursos”, disse o parlamentar.
Outro aspecto é que os municípios considerados pequenos não podiam fazer parte dos programas de habitação popular do governo, como Minha Casa, Minha Vida, por não contarem com uma população superior a 50 mil habitantes. Com a Lei Complementar, a situação será contornada, haja vista que a região se transforma em uma metrópole, com 162.892 habitantes, segundo dados do Censo de 2010 do IBGE.
A criação da Região Metropolitana de Palmeira dos Índios vai permitir ainda que a população tenha avanços em nas áreas de segurança, educação, saúde, entre outros, podendo, inclusive, reivindicar a ampliação dos serviços com a instalação de um hospital de referência para atender às demandas de todos os municípios integrantes. A localidade poderá melhorar a oferta de políticas de educação e criar novas unidades de ensino para atender aos alunos da região, evitando seu deslocamento a outros municípios ou mesmo para a capital.
“A geração de emprego e renda também será reforçada na RMPI. Isso porque, com a união dos municípios, naturalmente haverá fomento ao desenvolvimento regional e não ao desenvolvimento de cada município, isoladamente”, complementa Ronaldo Medeiros.