O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou agora há pouco o julgamento do pedido de registro do PSD. Caberá ao ministro Marcelo Ribeiro, que suspendeu a votação da última quinta-feira (22) com um pedido de vista para analisar melhor o caso, o primeiro voto desta noite. A retomada do julgamento ocorre a dez dias do fim do prazo para o PSD obter o registro se quiser concorrer nas eleições de 2012.
Um conflito jurídico está dividindo os ministros. A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.606/95) estabelece que as certidões de cartórios eleitorais são válidas para contabilizar as s de apoio para a criação de um partido. No entanto, uma resolução emitida pelo TSE no ano ado considera válidas apenas as s certificadas pelos tribunais regionais eleitorais.
Números apresentados pela relatora Nancy Andrighi mostram que o PSD não teria s suficientes se fossem aceitos apenas os apoios certificados pelas cortes locais. De acordo com a ministra, seriam 307 mil s para 490 mil exigidas. Por outro lado, ela mostrou que, caso o TSE também considere as certidões expedidas pelos cartórios eleitorais, o número de apoios salta para 514 mil.
A favor da flexibilização da regra estão a própria relatora, que já votou, e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Ele ainda não votou, mas fez uma defesa aberta da concessão do registro para o PSD. Alegou, inclusive, que a culpa para o atraso na conferência de s foi da própria Justiça Eleitoral, que entrou em greve em diversas localidades do país.
Um posicionamento mais cauteloso da corte foi defendido pelos ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro – que ainda não votaram – e pelo ministro Teori Zavascki. Em seu voto, Zavascki pediu que o processo sofresse baixa para os tribunais locais validarem as certidões dos cartórios. Ele ainda pode rever seu posicionamento.
Os ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia ainda não fizeram qualquer comentário.