A Câmara Municipal de Penedo deve aprovar na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 09 de julho, o Projeto de Lei que cria programas sociais para à população carente do município de Penedo. Os programas constantes no projeto são de atendimento médico fora do domicílio, auxílio funeral, emissão de documentos pessoais, distribuição de medicamentos de média e alta complexidade, auxílio às gestantes, assistência aos portadores de deficiência, distribuição de leite, sopa e óculos, construção de casas populares e ainda prestar ajuda financeira.
A maioria dos programas já funciona e são prestados pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Penedo, no entanto, a prestação de ajuda financeira é algo que chama a atenção da população, pois, o pagamento de contas como água, luz, telefone, contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social, entre outras, ficarão legalizadas e podem não ser entendidas como abuso do poder econômico ou da máquina pública em períodos eleitorais, já que se aprovado, será legal.
Para ser atendido por qualquer dos programas sociais instituídos pelo Projeto de Lei, o beneficiado deve fazer prova dos requisitos gerais e cumulativos devendo estar enquadrado no contingente de vulnerabilidade pela pobreza com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo; constar no cadastro único do município e ser residente e domiciliado no município de Penedo.