A terceira edição da Campanha de Recuperação Fiscal teve início nesta segunda-feira (5), com o atendimento aos primeiros contribuintes que procuraram a Secretaria Municipal de Finanças (SMF). A realização do Refis foi aprovada na última sexta-feira (2) pela Câmara Municipal de Maceió e a lei publicada no Diário Oficial do Município de sábado (3).
A campanha vai conceder descontos de até 90% nas multas e juros para os contribuintes em débito com o Fisco. Esse percentual, no entanto, só é válido para o contribuinte que pagar o valor do débito à vista. Caso escolha pelo parcelamento, que pode ser em até 60 meses, o desconto nas multas e juros cai para 70%.
Para ser atendido e pagar o que deve, o contribuinte deve ir até a nova sede da Secretaria de Finanças, no Centro, e se dirigir a qualquer guichê do local.
Segundo a secretária de Finanças do município, Marcilene Costa, a estrutura do novo prédio permite que qualquer guichê faça o atendimento sobre o Refis, agilizando o pagamento dos tributos em atraso por parte do contribuinte.
A maior parte dos débitos inscritos na Dívida Ativa do município corresponde à inadimplência com o IPTU. O imposto corresponde a 50% do valor total da dívida e a Finanças espera abaixar esse índice para 20%.
A novidade dessa edição do Refis é que o contribuinte também vai poder negociar débitos de outros impostos, como o ISS e multas e infrações aplicadas pelos órgãos do município.
A Secretaria de Finanças espera negociar bem mais que os R$ 49,5 milhões da última edição do Refis, realizada no início do ano ado. Desse total, R$ 10 milhões foram levantados com o pagamento da cota única de impostos atrasados.
No total, foram atendidas 41.960 pessoas, das quais 36.043 negociaram os débitos com o município.