Ronaldo Lopes foi o entrevistado desta sexta, 09, do Programa Lance Livre
O prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, foi entrevistado na manhã desta sexta-feira, 09 de julho, pela radialista Martha Martyres, âncora do Programa Lance Livre, da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), para falar sobre diversos assuntos, como a questão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por exemplo.
Logo no início da entrevista, o prefeito explicou o que na verdade é o Novo Marco de Saneamento, sancionado no ano ado pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor para que até 2033, 99% da população brasileira tenha o à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.
“O que temos que esclarecer é que o marco regulatório praticamente fecha as portas de recursos, até de financiamento com juros mais baixos para as empresas que cuidam do saneamento, inviabilizando essa questão. E para atingir essa meta, que é lei, tem que ter recursos. Por outro lado, ele abre as portas para a iniciativa privada, pois cria uma série de financiamentos apropriados para água e esgoto nas linhas de crédito do BNDS”, declarou Lopes.
Mais adiante, o prefeito salientou que a questão não é apenas cumprir a lei e explicou que os municípios têm até dezembro de 2022 para demonstrarem capacidade técnica e financeira para cumprir as exigências do Marco Regulatório.
“Capacidade técnica o SAAE possui, nós temos condições de demonstrar capacidade técnica, mas é evidente que não temos como demonstrar capacidade financeira para cumprir a lei dentro do prazo estabelecido. É ai que vem o problema! A partir disso, amos a estudar e procurar alternativas. Tem muita gente falando sobre isso sem ao menor ter lido o Marco Regulatório, sem ter se informado a respeito de quais as possibilidades que nós temos em relação ao nosso SAAE”, complementou, enfatizando que tem discutido o assunto constantemente com os servidores da autarquia para que seja tomada a melhor atitude possível para os funcionários e para Penedo como um todo.
Questionado pela radialista Martha Martyres se o termo privatização é bem aplicado ao caso, Ronaldo Lopes respondeu que não e explicou que a saída que o município procura não é essa.
“Nós tentamos três opções. A primeira é manter o SAAE como ele é e tentar viabilizar o cumprimento da lei, mas já vimos que é impossível pela falta de capacidade financeira que nós temos que reconhecer, pois a autarquia precisaria ter R$ 140 milhões para atender a lei até 2033; a outra opção seria a privatização, onde a autarquia teria que abrir mão de 49% do seu patrimônio em favor de uma empresa privada, transformando o SAAE numa sociedade e nós não aceitamos isso; a terceira opção, que á que nós estamos defendendo, é a da concessão”, ressaltou.
Ainda sobre esse assunto, Ronaldo Lopes afirmou que a proposta que está sendo discutida, entre outras coisas, é que os empregos dos servidores da autarquia sejam mantidos, na própria empresa ou em outras secretarias, sem prejuízo de salários. “Como a prefeitura cuidará apenas do abastecimento da zona rural, nessa proposta que está sendo discutida, o número de funcionários do SAAE deve ser reduzido, mas haverá a relocação para outras secretarias, sem prejuízo nenhum”, complementou.
O prefeito aproveitou a oportunidade para falar também sobre outros assuntos. Questionado por uma ouvinte sobre o programa “Meu Bairro Melhor”, Ronaldo Lopes explicou que os trabalhos seguem em andamento no bairro Senhor do Bonfim, que ainda deve ter quadra de esportes, o Posto de Saúde e o Mirante do Cristo recuperados e anunciou que a iniciativa também contemplará povoados da zona rural.
Além disso, o chefe do Executivo municipal também anunciou que quatro praças estão sendo licitadas e devem ser recuperadas em parceria com o Governo do Estado, são elas: Praça de Santa Luzia, Praça 31 de Março, no Barro Vermelho; Praça do Vale do São Francisco e a Praça da Ponta Mofina.
Ronaldo Lopes falou ainda sobre a inclusão de Penedo em um novo programa do Governo de Alagoas que vai atuar na recuperação de casas nos bairros mais carentes de Penedo, contemplando nesse primeiro momento 300 imóveis. O prefeito falou também sobre outros assuntos. Clique no Player e confira o áudio da entrevista na íntegra!