Foi prorrogado o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os automóveis com placas terminadas em 9 e 0. Agora, os contribuintes têm até o próximo dia 9 de outubro para quitar a cota única ou a primeira parcela da taxa. O anúncio oficial ainda deve ser publicado na edição de quinta-feira (1) do Diário Oficial.
Segundo o gestor de IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), José Eugênio de Barros Filho, a prorrogação se deve à greve dos Correios — que durou de 16 a 25 de setembro. “Como os funcionários estavam parados, não foi possível concluir a entrega dos quase 47 mil boletos”, explica ele.
Eugênio ainda lembra que o imposto do exercício de 2009 pode ser liquidado em cota única — com desconto de 10% — ou em até três parcelas. No entanto, é bom deixar claro que a alteração vale apenas para as placas mencionadas. As vias de cobrança com a nova data podem ser obtidas por meio do site da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br) ou nas centrais de atendimento Já.
O pagamento pode ser feito em casas lotéricas e instituições financeiras. Valores, prazos e outras informações sobre o IPVA podem ser conferidos no endereço eletrônico da Sefaz. Lá, os internautas têm o à legislação que rege o tributo, às alíquotas aplicadas em Alagoas e ao sistema de consulta online, onde podem ser impressos os boletos.
Sobre o IPVA — O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo instituído somente pelos Estados e Distrito Federal. Do total arrecadado por cada automóvel, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que a outra metade é encaminhada ao município onde o carro foi emplacado.
A alíquota utilizada, que em Alagoas varia de 1 a 2,5%, é fixada por cada unidade da federação. O cálculo é feito de acordo com o valor venal de cada veículo — preço de venda sobre o qual se determina o imposto, sem considerar a valorização ou desvalorização do mercado.