O benefício fiscal tem garantido economia e incentivo à produção pesqueira - Foto: divulgação
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), ampliou de dois para quatro os pontos de abastecimento com isenção de ICMS sobre o óleo diesel destinado às embarcações pesqueiras no estado. A medida, que representa um importante incentivo ao setor, agora beneficia pescadores em Piaçabuçu, Pontal do Peba, Pontal de Coruripe e Maceió.
O benefício fiscal, previsto desde 2003 e efetivado em 2015, tem garantido economia significativa para os trabalhadores da pesca. Só em 2024, foram abastecidos 265.414 litros de combustível com isenção, gerando uma economia de R$ 307 mil para os pescadores alagoanos. Ao todo, 360 profissionais foram beneficiados por meio de 60 embarcações cadastradas, com direito a uma cota anual autorizada de mais de 1,1 milhão de litros.
A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, destacou que a ampliação dos pontos fortalece a segurança jurídica e a sustentabilidade econômica da categoria. “A isenção é concedida com base em lista do Ministério da Pesca e garante não só a redução de custos, mas também mais segurança jurídica aos pescadores”, afirmou.
Segundo Antonino Cardoso, presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários (Coopaiba), o impacto da medida vai além do setor pesqueiro. “Cerca de 3.800 famílias já foram beneficiadas, sendo 240 apenas no último ano. Desde 2020, foram mais de 1,4 milhão de litros de diesel com isenção, gerando uma economia superior a R$ 1,1 milhão para os trabalhadores”, pontuou.
A secretária da Agricultura e Pecuária (Seagri-AL), Aline Rodrigues, também reforçou a importância do programa para o desenvolvimento regional. “A pesca artesanal sustenta comunidades inteiras no litoral alagoano e leva alimento de qualidade à mesa da nossa população. Com a ampliação dos pontos de abastecimento, reduzimos custos logísticos, aumentamos a eficiência das embarcações e impulsionamos toda a cadeia produtiva da pesca”, destacou.
A produção incentivada pela política de isenção fiscal já ultraa 3,6 mil toneladas em quatro anos, com emissão de nota fiscal. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a captura do pescado, além de seguir a Instrução Normativa nº 24/2021 e outras exigências legais.