A Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) esclarece a população sobre a documentação correta que deverá ser entregue para participar da licitação do espaço público do Parque dos Caetés. A sessão será realizada nesta terça-feira (22), às 9h, no auditório do Senai, no Poço.
De acordo com a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (LOSE), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), é preciso apresentar dois envelopes: o de documentos de habilitação e o de proposta de preço.
Os documentos de habilitação para participar da concorrência devem ser apresentados com originais e as cópias, e estas estarão no primeiro envelope devidamente lacrado, que serão posteriormente autenticadas pela Comissão. No entanto, para a entrega de declaração de idoneidade moral é preciso realizar o reconhecimento de firma em cartório.
O segundo envelope deverá conter a proposta de remuneração (disponível no edital), que deverá ser apresentada em uma via, também em envelope fechado, identificado com o nome do licitante e o box.
A Comissão ressalta ainda que após aberta a sessão e todos os envelopes forem recebidos, não será possível entregar novos envelopes para participar da sessão.
Documentação do envelope de habilitação
Pessoa Física
Cópia autenticada de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho Profissional – CTPS ou outro documento de identificação civil;
Cópia autenticada de Cadastro de Pessoas Físicas – F;
Cópia autenticada de TÍtulo de Eleitor;
Declaração de Idoneidade Moral, devidamente firmada em Cartório Público de Ofício (conhecimento de firma em cartório);
Cópia autenticada de Certidões Negativas (não precisam ser autenticadas):
Justiça Estadual (Cível e Criminal), Federal (Cível e Criminal), Justiça Eleitoral (Inclusive Criminal);
Débitos perante a Prefeitura de Maceió.
Pessoa Jurídica
Cópia autenticada de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Certificado de Microempreendedor Individual – MEI
Cópia autenticada de Carteira de Identidade ou outro documento de identificação civil do(s) representante(s) legal(is);
Cópia autenticada do Certificado de Inscrição Municipal;
Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pela Previdência Social;
Certidão de Regularidade com FGTS.
O Edital de Licitação do espaço público do Parque dos Caetés e seus anexos, como Requerimento de Inscrição e Proposta de Preço e as indicações orbigatórias da concorrência pública, podem ser ados no site da Prefeitura Municipal de Maceió, por meio do link “Editais e Licitações”.