Após uma reunião, que aconteceu nesta sexta-feira (18), envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes da Prefeitura de Maceió, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo decidiu que o órgão irá fazer uma inspeção, em loco, no lixão de Maceió.
Na ocasião, a procuradora informou que entregou à justiça e aos representantes da Prefeitura de Maceió, cópias de DVDs de matérias veiculadas na mídia local e nacional, que comprovam o não cumprimento das obrigações acordadas anteriormente.
Obrigações, segundo ela, que vão desde a reestruturação do Conselho Tutelar e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) até a instalação de um abrigo para as crianças sem famílias. Por isso, Rosemeire Lôbo pediu à Justiça a aplicação da multa diária de 10 mil reais, aos gestores municipais prevista em decisão liminar de 1º grau concedida em 18 de agosto.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informou que vem sendo intensificanda ações sociais e educativas na Vila Emater e no Lixão, com um posto de atendimento e visitas diárias aos dois locais, com o objetivo de fazer um levantamento de dados entre as famílias que moram e trabalham na área.
A equipe da Semas, formada por assistentes sociais, psicólogos e estagiários, vem trabalhando em parceria com o Conselho Tutelar fazendo uma busca ativa de crianças que estão fora da escola e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil(Peti). Já foram cadastradas mais de 250 famílias e foi constatado que 76 crianças deverão ser inseridas no Peti. Além dessas ações, o Centro Especializado de Assistência Social (Creas) realiza palestras educativas para pais e crianças da comunidade.
Segundo a coordenadora do Peti, Lena Carvalho, as ações diárias estão tendo grande resultado, visto que grande parte da população que mora na Vila Emater não tem documentação civil, o que as impossibilita de se cadastrarem nos programas sociais. “A equipe da Semas e do Conselho Tutelar ficará até que seja erradicado o trabalho infantil no Lixão”, ressaltou.
A Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) informou que as ações direcionadas ao encerramento e à recuperação da área do Lixão da Cruz das Almas já foram iniciadas que a meta é transformar o local em um parque socioambiental.
O superintendente Ernande Baracho explicou que tudo começou há pouco mais de um mês, com o aumento de 12 para 30 no número de guardas municipais que fazem o plantão diuturnamente no local. Além disso, os guardas aram a contar com duas viaturas para fazer rondas.
Para atender às determinações do Processo Civil Público, também está sendo construído um muro em torno do Lixão. Outra diretriz é a obra de recuperação e implantação da rede elétrica, que está a todo o vapor.
O projeto de construção das quatro guaritas, que ficarão posicionadas em pontos estratégicos, também já começou a ser tocado.
Neste sentido, a Prefeitura de Maceió, informou que cerca de 90% das medidas que cabe aos órgãos municípais já foram cumpridas ou estão em andamento. Por isso, solicita que o MPT faça uma contraproposta de termo de conciliação, após análise dos documentos entregues em juízo.
O MPT terá 20 dias a partir de 23 de setembro para manifestação.