Decisão ocorre após anos de descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado em 2016 - Foto: Eduardo Jr/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Piaçabuçu (AL) que adote medidas para preservar o meio ambiente durante o carnaval de 2025. A recomendação, assinada pela procuradora da República Juliana Câmara, alerta para a necessidade de evitar atividades potencialmente poluidoras na Zona de Conservação da Vida Silvestre sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com o MPF, o objetivo é prevenir danos aos ecossistemas costeiros, especialmente os impactos da poluição sonora e lumínica, que podem prejudicar espécies marinhas, aves migratórias e tartarugas que desovam na região.
O MPF ressalta que o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu proíbe o uso de luzes intensas, como holofotes e faróis, em atividades noturnas. Além disso, a recomendação determina que a prefeitura não realize eventos com iluminação de longo alcance sem a anuência do ICMBio, avalie possíveis danos ambientais antes de solicitar qualquer autorização e cumpra integralmente as medidas recomendadas em até 48 horas, informando ao MPF, em até 24 horas, se acatará a recomendação.
Ainda segundo o órgão, a atuação do MPF foi motivada pela falta de resposta da Prefeitura, que, desde 13 de fevereiro, não prestou esclarecimentos sobre o planejamento do carnaval e as providências para minimizar impactos ambientais. Outra preocupação envolve a circulação de veículos na faixa de areia, tema já tratado em recomendação específica do procurador da República Érico Gomes, baseada em resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL).
O MPF reforça que a proteção ambiental deve ser prioridade em decisões públicas, especialmente em áreas de alta sensibilidade ecológica e destaca que a preservação dessas regiões é fundamental para garantir a biodiversidade e a sustentabilidade das comunidades locais.