A primeira consulta pública do Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança – Maceió Mais Segura – foi adiada para o próximo dia 29, em função do evento nacional de apresentação da Pesquisa de Percepção da População sobre o Pronasci, Cidadania, Segurança e suas Instituições nos Territórios de Paz.
De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro, convidado pelo Ministério da Justiça para participar da discussão, Maceió é uma das sete capitais brasileiras que figuram na pesquisa de campo.
“Considerando a importância dessa pesquisa nacional, decidimos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção do Turismo, Indústria e Comércio (Semptur), adiar a consulta popular do Maceió Mais Segura, que havíamos confirmado para esta terça (15) com o setor turístico”, justificou Montenegro. Além de Maceió, figuraram na pesquisa nacional Recife, Rio de Janeiro, Rio Branco, Vitória, Porto Alegre e o Distrito Federal.
CONSULTAS
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Comunitária (Semdisc) vai iniciar esta primeira consulta ouvindo todos aqueles que integram o setor turístico – empresários, trabalhadores e profissionais liberais ligados ao segmento.
De acordo com Montenegro, o plano deve ser finalizado no início de dezembro. “A consulta pública será umas das estratégias mais importantes para o envolvimento de toda a sociedade na construção desse plano”, reforça.
Segundo ele, a ideia é fortalecer e mobilizar a comunidade para uma atuação efetiva voltada à promoção de ações preventivas e protetivas, além de favorecer o debate e acompanhamento de medidas de prevenção à violência e promoção dos direitos humanos, que serão implementadas.
Além da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Comunitária e da Semptur, também integram o projeto secretarias das áreas de Saúde, Educação, Economia Solidária e Qualificação Profissional, Esporte e Lazer, Infraestrutura e Urbanização e de Cultura. O marco inicial do trabalho foi a instalação de um grupo de trabalho institucional, integrado por gestores municipais, realizada no início de setembro.
Entre as principais linhas de discussão do plano estão ações preventivas e sociais para a segurança comunitária; proteção das escolas públicas municipais, do patrimônio público municipal, de parques municipais e áreas de interesse ambiental; e dos agentes públicos no exercício de suas atividades.
Também vão merecer destaque na atuação integrada a proteção ao exercício do turismo, do uso adequado do espaço público e fiscalização do comércio ambulante; de pessoas em situação de risco social, além de prevenção e remoção de moradias e pessoas em situação de risco geológico; policiamento de trânsito e preventivas nos colégios municipais e bairros, com vistas à prevenção ao uso de entorpecentes.