Sorteio de moto em Penedo foi proibido pela justiça
Manoel Messias da Silva Santos, 28 anos, percorria as ruas de Penedo num Fiat Uno com uma Honda CG Fan 150 cilindradas em um reboque. Ele anunciava a rifa da motocicleta zero km, vendendo bilhete no valor de R$ 2 (dois Reais), sorteio que não deverá ser realizado por desrespeitar o artigo 57 da Lei de Contravenções Penais, conforme determinação da justiça.
A proibição da rifa foi comunicada na manhã desta segunda-feira, 09, ao responsável pela iniciativa. Manoel Messias foi conduzido pela Polícia Militar até a delegacia de Penedo, onde alegou que desconhecia a infração, segundo o chefe de operações do distrito policial regional, Ednildo Macena. Apesar da justificativa, Messias irá responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), procedimento para crimes qualificados como de menor potencial ofensivo, com pena inferior a dois anos de reclusão.
Ainda de acordo com o chefe de operação da delegacia regional de Penedo, “todo jogo que o resultado dependa da sorte, é considerado ‘jogo de azar’, inclusive bingo realizado por uma igreja”. Até as pessoas que compraram bilhete para sorteio da moto também estão praticando a ilegalidade que consta na Lei de Contravenções Penais, legislação em voga desde 1941, acrescentou Ednildo Macena. Portanto, o ressarcimento para quem adquiriu a rifa vai depender de negoicção com o promotor do evento.