Desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor geral do Tribunal de Justiça
O desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor geral da Justiça, publicou provimento determinando que os juízes organizem e encaminhem à Corregedoria até o próximo dia 31 deste mês a escala de férias de sua unidade judicial para o exercício judiciário de 2011.
Ainda de acordo com as novas regras, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (15), a escala anual de férias deve ser encaminhadas à CGJ até o último dia útil de novembro de cada exercício judiciário subsequente para elaboração de escala geral.
“Na hipótese de alteração da data prevista para gozo de repouso, deverá o magistrado comunicar ao órgão de recursos humanos a nova data do início das férias. A concessão destas atenderá à conveniência e oportunidade da istração”, reforça o corregedor.
Ao publicar o provimento, Malta Marques considera a necessidade de garantir a efetiva e ininterrupta prestação jurisdicional, de acordo com a Constituição Federal. Relembra ainda o corregedor que cabe aos juízes a definição da escala de férias dos servidores.