Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL), Antônio Emanuel Dória
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL), Antônio Emanuel Dória recebeu, na manhã desta segunda-feira (05), esposas de reeducandos do Presídio de Segurança Máxima. Elas apresentaram uma pauta de reivindicações elaborada pelos reeducandos, que teriam iniciado uma greve de fome para cobrar melhores condições no local.
Na pauta, constam reclamações como a diminuição na quantidade de visitas, retirada dos colchões que eram utilizados durante as visitas íntimas, falta de estrutura para as famílias, com a retirada das torneiras que ficavam no pátio e do bebedouro, lixo nas celas, maus tratos, inclusive por parte dos agentes penitenciários, escassez de medicamentos, falta de cuidado no transporte dos presos até as unidades de saúde entre outras.
Antônio Emanuel Dória entrou em contato com o juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, para quem reou as reivindicações. “A Corregedoria vai fazer uma visita ao presídio para avaliar a situação dos presos. As esposas dos reeducandos também devem procurar a OAB e o Ministério Público”, ressaltou o juiz.
Mutirão na 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos tem saldo de 111 sentenças. É a segunda vez que o juiz da Comarca, Hélio Pinheiro promove a ação.
O juiz da 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos, Hélio Pinheiro enviou à Corregedoria-Geral da Justiça relatório do mutirão realizado entre os dias 22 e 25 de julho na Comarca.
Foram pautados 170 processos, tendo sido intimadas centenas de pessoas e realizadas audiências de instrução em 162 desses processos, o que equivale a 95% de aproveitamento.
Dos 162 processos instruídos no mutirão, foram prolatadas 111 sentenças (absolutórias e condenatórias), resultando no total de penas aplicadas de 121 anos e 5 meses.
'Diante do sucesso absoluto do mutirão, agradeço o apoio e a colaboração do corregedor Alcides Gusmão para a realização deste evento”, destacou Hélio Pinheiro no relatório.
Primeiro mutirão
Para cumprir as metas processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL), o juiz Hélio Pinheiro decidiu mobilizar sua equipe de servidores para realizar um mutirão, que ocorreu entre os dias 25 e 28 de fevereiro deste ano e resultou na realização de 137 audiências criminais.
Foram elaborados modelos padronizados de termos de audiência, nos quais foram consignadas as sugestões de alegações finais e as minutas de sentenças, abarcando as situações que ocorrem normalmente, como absolvição, condenação e extinção da punibilidade. Após isso, foram expedidos os mandados e ofícios necessários, que foram cumpridos com antecedência segura pelos oficiais de justiça.