O deputado Judson Cabral (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 14, para cobrar da Mesa Diretora da Casa, bem como da Comissão de Orçamento, o cronograma que está sendo traçado para a realização das audiências públicas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o petista, a discussão da matéria no ano ado ficou prejudicada. Segundo ele, a audiência pública foi feita “de última hora”. Cabral também pediu à mesma comissão temática que exija do governo do Estado a apresentação do relatório de gestão fiscal.
Cabral explicou que suas cobranças objetivam evitar que o processo de discussão da LOA ocorra de forma atropelada, sem haver tempo para que a sociedade debata, juntamente com o Parlamento, os termos constantes na lei. “Tenho dito, repetidas vezes, que não se trata de um favor. A Comissão de Orçamento estará cumprindo o preceito constitucional, de que a discussão do Orçamento também a pela realização de audiências públicas”, reforçou o deputado.
O vice-presidente da comissão, deputado Sérgio Toledo (PDT), explicou que o presidente da comissão, deputado Gilvan Barros (PSDB), já havia determinado à assessoria técnica a elaboração de um calendário das audiências públicas, tão logo se cumpra o prazo para a apresentação de emendas à matéria.
Emendas
O vice-presidente da Assembleia, deputado Alberto Sextafeira (PSB), que presidiu os trabalhos desta quarta-feira, lembrou que o prazo de dez sessões para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária foi encerrado hoje. Com isso, o projeto segue para a Comissão de Orçamento, que deverá elaborar o parecer sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares no prazo de 15 dias. Somente depois disso é que a LOA retorna ao plenário da Casa para ter prosseguimento. O Orçamento do Estado para 2010 está fixado em R$ 5,7 bilhões.