A suspensão dos convênios ocorre em meio à “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Foto: Agência Brasil)
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos em seus benefícios para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado previamente essas cobranças. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, os valores já descontados neste mês não serão reados às entidades e serão devolvidos aos beneficiários na próxima folha de pagamento.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão mais. Esses valores serão retidos e restituídos. A partir de agora, nenhum aposentado será descontado em sua folha”, afirmou Carvalho.
A decisão ocorre um dia após o governo federal suspender todos os convênios com entidades como associações, sindicatos e confederações que realizavam descontos diretamente dos benefícios para financiar serviços diversos. No entanto, até então não havia clareza sobre o destino dos valores já retirados este mês — os pagamentos começaram a ser feitos nesta quinta (24) e seguem até 8 de maio.
Operação Sem Desconto
A suspensão dos convênios ocorre em meio à “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, que investiga supostos descontos irregulares nos benefícios do INSS. Segundo as autoridades, nenhum desconto será retomado até que as investigações sejam concluídas e um novo marco legal para parcerias com entidades seja definido.
“Apenas depois desse processo, e com regras claras, será possível que os aposentados optem, de forma consciente e segura, por se associar a entidades sérias que arem por avaliação”, destacou o ministro da CGU.
Prejuízo bilionário
Entre 2019 e 2024, entidades civis descontaram R$ 6,3 bilhões de aproximadamente 6 milhões de segurados do INSS. Ainda não se sabe qual parte desse montante corresponde a descontos irregulares, informação que será levantada por um grupo de trabalho criado pelo governo.
Esses descontos vinham sendo realizados com base em convênios firmados com o INSS, que permitiam a cobrança de mensalidades em troca de serviços como assistência funerária, atendimento odontológico e jurídico, o a academias e colônias de férias. Contudo, surgiram diversas denúncias de cobranças indevidas ou não autorizadas.
Como fica agora
Com a suspensão, aposentados e pensionistas não precisam mais ar o aplicativo Meu INSS, o site oficial ou comparecer a agências para solicitar o cancelamento dos convênios. Segundo Débora Floriano, diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, todos os descontos foram suspensos de forma automática.
“Identificamos fragilidades nesse sistema de convênios e vamos reestruturar o processo”, afirmou.
Ressarcimento
Sobre a devolução de valores cobrados indevidamente, o governo não estipulou um prazo. O ministro Vinícius Carvalho explicou que será necessário um levantamento detalhado para identificar os casos ilegais.
“O governo vai garantir o ressarcimento dos aposentados que foram vítimas de descontos ilegais. Mas não é possível definir uma data até que o pente-fino seja concluído”, declarou.
Débora Floriano reforçou que nem todos os descontos foram irregulares e que os valores considerados indevidos farão parte de um plano de ressarcimento em fase de elaboração.
Atuação da AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU atuará em duas frentes: colaborar com o INSS para corrigir falhas nos convênios e garantir que os valores descontados de forma indevida sejam restituídos aos aposentados.
“Vamos estar ao lado de cada vítima, assegurando que os recursos dessa fraude bilionária sejam devolvidos”, garantiu Messias em vídeo publicado nas redes sociais.
Por: Roberto Lopes