Município de Piaçabuçu vive clima tenso com a possibilidade de novas eleições - Foto: divulgação
O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) emitiram, nesta quarta-feira, 22 de maio, uma nota conjunta para esclarecer informações falsas que têm circulado nas redes sociais e em aplicativos de mensagens a respeito da realização de novas eleições no município de Piaçabuçu, localizado no Baixo São Francisco alagoano.
De acordo com o comunicado, o parecer do Ministério Público Eleitoral no Recurso Eleitoral nº 0600319-74.2024.6.02.0013 foi emitido no último dia 19 de maio, defendendo a manutenção da cassação do prefeito e do vice-prefeito de Piaçabuçu, bem como da íntegra da sentença de primeiro grau, que determinou a realização de novas eleições no município.
No entanto, desde então, o processo encontra-se concluso para o relator, ainda sem data definida para julgamento pelo Pleno do TRE-AL. Dessa forma, não procede a alegação de que já haveria uma decisão sobre novas eleições na cidade.
Veja também: Ministério Público Federal defende manutenção da cassação do prefeito e vice-prefeito de Piaçabuçu
As instituições alertaram ainda para a circulação de uma suposta “nota oficial”, contendo informações falsas e imagem adulterada de uma página processual. De acordo com o TRE-AL e o MP Eleitoral, trata-se de um material falso, com potencial de induzir a população ao erro. A prática, segundo as autoridades, pode configurar crime de falsificação de documento público e será devidamente investigada.
O Ministério Público Eleitoral e o TRE-AL reforçaram seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito ao devido processo legal. Também orientaram os cidadãos a não compartilharem conteúdos de origem duvidosa e a buscarem informações exclusivamente nos canais oficiais.
Confira abaixo a nota na íntegra:
O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas vêm a público esclarecer informações incorretas que têm circulado nas redes sociais e em grupos de mensagens sobre a realização de novas eleições no município de Piaçabuçu.
O parecer do Ministério Público Eleitoral no Recurso Eleitoral nº 0600319-74.2024.6.02.0013 foi emitido em 19 de maio de 2025, e desde então o processo encontra-se concluso para o relator, ainda sem data designada para julgamento pelo Pleno do TRE-AL.
Portanto, não procede a afirmação de que já teria sido definida a realização de novas eleições no município. Não há decisão colegiada do TRE-AL sobre o caso, tampouco há definição sobre se haverá ou quando haveria nova eleição.
Ressalta-se ainda que circula uma suposta “nota oficial” contendo informações falsas e imagem adulterada de página processual, com o claro objetivo de induzir a erro a população. Tal conduta configura, em tese, crime de falsificação de documento público, e os fatos serão devidamente apurados pelas autoridades competentes.
O Ministério Público Eleitoral e o TRE-AL reforçam seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito ao devido processo legal, recomendando à população que não compartilhe conteúdos de origem duvidosa e sempre consulte os canais oficiais para obter informações verdadeiras e atualizadas.
Maceió, 22 de maio de 2025.
Ministério Público Eleitoral em Alagoas / Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas