O superintendente da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Gilberto Occhi, confirmou, hoje, que o presidente de República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto liberando o saque total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores atingidos pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco nas últimas semanas.
Pela legislação atual, as vítimas de calamidades podem sacar o FGTS uma única vez por ano e até o limite de R$ 4.650. O decreto presidencial muda a regra do prazo – ou seja, o morador daquelas regiões que já tiver pego o FGTS em menos de 12 meses poderá voltar a fazê-lo – e determina que o valor sacado não tem limite.
A partir de agora, o trabalhador terá que aguardar que o município identifique as áreas atingidas pelas chuvas e através de documentos, encaminhe todas as informações a Caixa Econômica. “De posso dessa documentação, a Caixa terá cinco dias úteis para efetuar o pagamento aos beneficiados”, confirmou Occhi.
Caso o trabalhador tenha perdido a sua documentação durante a enchente, ele deverá ir a Caixa, munido de uma declaração da própria prefeitura identificando o trabalhador e o local que ele mora.
O presidente Lula assinou também outro decreto que autoriza o pagamento antecipado de benefícios da Previdência Social às vítimas das enchentes em Pernambuco e Alagoas.
Os beneficiários serão perguntados se querem antecipar mais um pagamento, mediante a de um termo de adesão e com liberação imediata. Poderão ser antecipados os chamados benefícios permanentes, como aposentadorias rurais, urbanas, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas sem renda ou com deficiência.
O adiantamento será descontado do trabalhador em 24 parcelas a primeira a vencer no pagamento seguinte à antecipação. Não haverá cobrança de juros. Cerca de 100 mil pessoas em 27 municípios dos dois estados nordestinos serão atendidas pela medida, que custará R$ 50 milhões aos cofres da Previdência.