O Núcleo de Conciliação Fiscal da 15ª Vara Cível da Capital vem conseguindo recuperar, para a Prefeitura de Maceió, os recursos de contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município. Com 247 mil processos em tramitação, a 15ª Vara vem tentando acelerar essas ações durante o mês da conciliação fiscal.
Segundo o juiz Leonilzo de Melo Freitas, titular da vara, o movimento no local triplicou desde que o Poder Judiciário convocou os contribuintes para fazerem a conciliação. “E para dar conta do trabalho, vamos trabalhar nesse feriado de 16 de setembro e no próximo sábado também, para que os processos sejam resolvidos o mais rápido possível”, revela o juiz.
Ele conta que a legislação permite a extinção do processo cujo valor da dívida não ultrae um salário mínimo. Os demais precisam procurar a Justiça para resolverem a pendência. Caso contrário, a dívida é executada judicialmente, o que implica, na maioria dos casos, em bloqueio de contas bancárias.
A 15ª Vara responde pelos processos da Fazenda Pública Municipal. Para lá, são encaminhadas as ações relacionadas a dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Maceió, sendo a maioria de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Dos atuais 247 mil processos, 180 mil são referentes ao IPTU. Principal interessada no desfecho desses processos judiciais, a Prefeitura ajudou o Tribunal de Justiça a reestruturar completamente a 15ª Vara Cível da Capital. A Prefeitura doou computadores e cedeu pessoal do município para ajudar no andamento das ações.
Os trabalhos realizados pela Vara estão concentrados agora em dez lojas do Shopping Miramar, no Barro Duro, que foram desocupadas para ceder o espaço ao Poder Judiciário. Dessas dez salas, cinco foram adquiridas pela Prefeitura de Maceió e cedidas ao Tribunal de Justiça de Alagoas.