A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos entre os beneficiários do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família.
Para receber o benefício, jovens que não tenham concluído a educação básica terão de comprovar frequência escolar de 75%.
Atualmente, o Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50, é destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuem em sua composição gestantes, nutrizes, crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos ou adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos.
O projeto de lei já tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias