Sede do poder Executivo municipal
A Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, o Núcleo Executivo de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alagoas – COPEVE/UFAL e a Prefeitura do Município de Penedo tornam público a republicação do Edital nº 01/2020, que regulamenta o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do município.
O certame em questão teve a execução da aplicação das suas provas objetivas suspensa temporariamente conforme Nota Técnica publicada em 15 de abril de 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A suspensão temporária do certame levou ainda em consideração o Ato nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL, o qual disciplinou em seu art. 3º, §1º, alínea “e”, que, em atenção ao que dispõe o art. 174 da Constituição Federal de 1988, recomendou-se ao Estado e aos municípios alagoanos que procedessem um replanejamento orçamentário e financeiro, revendo a estimativa de receitas e reavaliando as despesas, com a adoção de algumas medidas objetivando a manutenção da higidez financeira do erário público, enquanto durasse a crise na saúde, sendo, uma das medidas recomendadas a abstenção de realização de concursos públicos.
A organizadora do concurso ressaltou em uma nota técnica que o Edital republicado apresenta o novo calendário de retomada do certame, partindo exclusivamente das etapas que não haviam sido realizadas e que sofreram interrupção em virtude da pandemia mundial da Covid-19. Portanto, é válido ressaltar que as etapas já realizadas, a exemplo de inscrições e pedidos de isenção de taxa de inscrição, uma vez que já foram realizadas, não serão retomadas.
A Fundepes destaca ainda que não haverá abertura de prazo para novas inscrições e pedidos de isenção.
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