A proposta ainda ará por duas votações no plenário do Senado (Foto: Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê mudanças significativas no sistema político brasileiro. O texto propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, amplia o tempo de mandato de políticos e unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Com parecer favorável na comissão, a PEC agora segue para votação no plenário do Senado, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar. Se aprovada, ainda terá de ar pela Câmara dos Deputados para ser promulgada.
Mudanças nos mandatos
Entre as principais alterações está o aumento da duração dos mandatos para todos os cargos eletivos, que arão de quatro para cinco anos. Isso inclui:
- Vereadores
- Deputados estaduais
- Deputados federais
- Prefeitos
- Governadores
- Presidente da República
Já os senadores, que atualmente cumprem mandatos de oito anos, também terão seu tempo de exercício reduzido para cinco anos, mas apenas a partir das eleições de 2030.
Regras de transição
A proposta estabelece regras específicas de transição para prefeitos e vereadores. Nas eleições municipais de 2028, os eleitos para esses cargos cumprirão mandatos de seis anos — medida que visa alinhar as futuras eleições municipais com as gerais. A partir de 2034, todos arão a cumprir mandatos de cinco anos.
Para deputados estaduais e federais, os mandatos continuarão sendo de quatro anos nas eleições de 2026 e 2030. A mudança para cinco anos também valerá a partir de 2034.
Fim da reeleição e unificação das eleições
Um dos pontos centrais da PEC é o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente). A proposta também unifica as datas das eleições municipais e gerais, com início da vigência em 2034, visando reduzir custos e melhorar a eficiência do processo eleitoral.
Próximos os
A proposta ainda ará por duas votações no plenário do Senado. Caso seja aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para entrar em vigor.
Por: Roberto Lopes