O texto muda o número de 513 deputados de máximo para quantidade mínima de representantes na Câmara (Foto: Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto muda o número de 513 deputados de máximo para quantidade mínima de representantes na Câmara.
Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. Os deputados analisarão o mérito do projeto ainda hoje.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem ar antes pelas comissões da Câmara.
Texto do relator
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma alteração no texto para acrescentar 18 deputados, chegando a 531 no total. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Para Feliciano, a perda de cadeiras para alguns estados, se for mantido o quantitativo de 513 deputados, não é apenas simbólica. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
Feliciano afirmou que a redução do número de deputados ampliaria a desigualdade regional já que, dos sete estados que perderiam cadeiras, cinco são do Nordeste. O Piauí perderia 20% de sua representação e a Paraíba, aproximadamente 17%.
Na opinião do relator, a representação da Câmara não deve ser atualizada a partir de um “frio cálculo matemático” feito por órgão técnico. “Ao atribuir tal competência ao Congresso, o constituinte entendeu que havia elementos políticos a considerar nessa decisão”, declarou.
Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, citadas por Damião Feliciano, a criação de cada vaga para deputado federal poderá gerar impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Sendo assim, a criação de 18 vagas teria impacto anual de R$ 64,6 milhões.
Veja como deve ficar o número de cadeiras por estado:
- ACRE – mantém 8
- ALAGOAS – mantém 9
- AMAPÁ 8
- AMAZONAS – aumenta de 8 para 10
- BAHIA – mantém 39
- CEARÁ – aumenta de 22 para 23
- DISTRITO FEDERAL – mantém 8
- ESPÍRITO SANTO – mantém 10
- GOIÁS – aumento de 17 para 18
- MARANHÃO – mantém 18
- MINAS GERAIS – aumento de 53 para 54
- MATO GROSSO DO SUL – mantém 8
- MATO GROSSO – aumento de 8 para 10
- PARÁ – aumento de 17 para 21
- PARAÍBA – mantém 12
- PERNAMBUCO – mantém 25
- PIAUÍ – mantém 10
- PARANÁ – aumento de 30 para 31
- RIO DE JANEIRO – mantém 46
- RIO GRANDE DO NORTE – aumento de 8 para 10
- RONDÔNIA – mantém 8
- RORAIMA – mantém 8
- RIO GRANDE DO SUL – mantém 31
- SANTA CATARINA – aumenta de 16 para 20
- SERGIPE – mantém 8
- SÃO PAULO – mantém 70
- TOCANTINS – mantém 8
Fonte: Agência Câmara