Escolas públicas serão conectadas por fibra óptica ou via satélite, com velocidade adequada para fins pedagógicos (Aete: MEC)
O Ministério das Comunicações publicou o edital que viabiliza o investimento de até R$ 1,2 bilhão com potencial de levar internet de banda larga e Wi-Fi para até 20 mil escolas públicas até 2026. O edital de seleção de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), uma parceria entre o MCom e o Ministério da Educação (MEC), e pertence ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O objetivo da iniciativa é conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do país, com internet a ser utilizada em sala de aula para fins pedagógicos. A publicação determina que as propostas para a realização de projetos com potencial de levar conectividade às escolas devem ser submetidas no período de 6 a 16 de setembro de 2024.
O investimento previsto no edital será de R$ 300 milhões em 2024, de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 450 milhões em 2026.
As conexões serão realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater o investimento das contribuições ao fundo. Neste ano, as operadoras poderão usar até 40% do que contribuiriam para o Fust em conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%.
A medida foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 12.023/24. Ele determina que o reconhecimento do benefício fiscal pode acontecer sem necessidade de intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é atualmente o agente financeiro responsável pelo ree de financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a projetos feitos com dinheiro do Fust.
Fonte: MEC