Texto também concede incentivo fiscal para a compra dos equipamentos (Foto: Prefeitura de Petrolina/Seduce)
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, projeto de lei n° 4.249/24, de autoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), que obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar-condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.
O Projeto também reduz a zero as alíquotas da contribuição para linanciamento da Seguridade social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre a aquisição de equipamentos de ar-condicionado direcionadas às escolas públicas, no período de cinco anos, a contar da publicação desta lei.
O Plano Plurianual (PPA) de Investimento de cada ente federativo deverá prever o ritmo das dotações e recursos necessários ao cumprimento do disposto desta norma. Já os projetos arquitetônicos e de engenharia das novas salas de aula deverão prever, obrigatoriamente, a instalação dos equipamentos de ar-condicionado.
O Poder Executivo adotará medidas para facilitar e desenvolver estudos subsidiários ao processo de especificação técnica para apoiar as ações de aquisição de aparelhos de ar-condicionado, no âmbito dos programas educacionais apoiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A proposta também modifica o artigo 9°, inciso X, da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, que a a vigorar da seguinte forma: “estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, padrões mínimos de edificações de alvenaria para os estabelecimentos de educação, com o objetivo de eliminar a consrução de edificios de forma precária ou improvisadas”.
“O aumento da temperatura tem causado mortes e prejudicado a saúde das pessoas e, no ambiente escolar, o problema atinge até mesmo o aprendizado diário das crianças. A utilização do ar-condicionado em instituições de ensino é essencial para o conforto, beneficiando a saúde, a produtividade, a concentração, entre outros”, destaca Allan Garcês.
Por: Roberto Lopes