Prazo para a publicação do edital é de até seis meses (Foto: MME)
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 4.595/2024, que autorizar a realização de concurso público para o provimento de 220 cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração (ANM), sendo 180 vagas para nível superior (especialista em Recursos Minerais) e 40 para nível médio (Analista istrativo). O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria (15 de julho de 2024). Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação deste edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
O provimento destes cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado à homologação do resultado final do concurso; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O órgão ou a entidade que realizará o concurso caberá: editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos istrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Por: Roberto Lopes