Projeto de lei é de autoria do deputado Delegado Leonam
Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Leonam, que torna obrigatório a implantação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas com botão do pânico na rede estadual de ensino de Alagoas, e dá outras providências. A matéria será enviada as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres e em seguida votada no Plenário pelos deputados. Se aprovada será encaminhada ao Governo do Estado que poderá vetar ou sancionar.
De acordo com a proposição, o sistema de monitoramento será destinado exclusivamente à preservação da segurança e à prevenção de atos de violência e outros que ponham em risco a segurança de professores, alunos, colaboradores, e demais pessoas que adentram as unidades escolares. Ainda de acordo com o projeto, o sistema de monitoramento corresponderá à instalação de circuito interno de TV, com a possibilidade de gravação das imagens, e de câmeras instaladas de modo a permitir o monitoramento das áreas externas dos estabelecimentos e das áreas de circulação internas.
Ficam vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestiários e outros locais reservados à privacidade individual, e outros ambientes de o e uso . Já as imagens produzidas e armazenadas pelo sistema das imagens são de responsabilidade do Poder Executivo e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo istrativo e/ou judicial.
O botão de pânico será ativado através de um botão acionado pelos professores e/ou colaboradores, ao perceberem eminente perigo, de forma que não coloque suas vidas em risco. Ele deverá ser instalado de forma discreta e silenciosa e deve ser acionado instantaneamente na central de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública, que deslocará viatura de polícia mais próxima ao local para atender a ocorrência em caráter de urgência e emergência.
O autor do projeto disse que o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança têm contribuído para a proliferação da instalação de sistemas de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras de vigilância. “Destarte, sabe-se que há muito tempo as câmeras de monitoramento eletrônico são utilizadas pelas agências bancárias e outros estabelecimentos, o que, por si só, justifica sua incontroversa eficácia preventiva, o que pode, sem nenhuma dúvida, ser adotado nas escolas públicas da rede estadual de ensino, garantindo, assim, a segurança dentro do local”, justifica o Delegado Leonam.