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Advogado, Jornalista e Professor. Pós-Graduação em Comunicação e Marketing Empresarial; e mestrados em Direito Eleitoral e Direito istrativo

Deputados devem votar nesta segunda-feira proposta que cria o Programa Internet Brasil

O o gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família

Nesta segunda-feira (18), em sessão marcada para as 17 horas, a Câmara dos Deputados deve analisar a Medida Provisória (MP) 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o o gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino de todo o país pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse o deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de o aos alunos, principalmente celulares. O o gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo ministério.

Fonte: Agência Câmara de Notícias