As informações do Censo deverão orientar a construção de políticas públicas (Foto: EBC)
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5462/23, de autoria do deputado Fred Costa (PRD/MG), que estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais doméstico.
Com vistas a conhecer a realidade da prática de manutenção dos animais domésticos pelas famílias brasileiras, o projeto obriga a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contemplar em seus Censos Demográficos Decenais essa temática.
Ainda de acordo com a norma, os dados e informações produzidos pelo Censo, objetivarão a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e bem-estar das famílias e seus respectivos animais, ao controle de pragas e à prevenção de condutas ilegais.
“Pensamos na construção de políticas de vacinação e cuidado com doenças que tenham por vetores animais domésticos, assim como doenças dos próprios animais. Da mesma forma, campanhas de conscientização sobre os limites da prática, como por exemplo o impedimento à posse de animais silvestres ou daqueles proibidos em zonas urbanas”, destacou o autor do projeto.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Por: Roberto Lopes