Projeto é de autoria do deputado Delegado Leonam
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 127/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o programa de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância visando à conscientização de crianças. A proposição aprovada em segundo turno recebeu a unanimidade dos votos dos parlamentares presentes na sessão. “A educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência, por isso acreditamos que a escola tem um papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher”, destaca Leonam.
São objetos do programa: estimular nas crianças em linguagens e meios apropriados a idade que a violência contra a mulher deve ser combatida; e fomentar a atualização e a organização didática do corpo docente, a exemplo nas creches, e dos pais sobre o melhor modo de tratar o assunto com as crianças na primeira infância, visando o desenvolvimento delas de modo que seja algo natural conforme amadurecem este enfrentamento à violência contra a mulher. “A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação de seus direitos humanos, pois pode atingir seu direito à vida, à saúde e a integridade física”, afirma o deputado.