Dr. Francisco Souza Guerra concedeu entrevista à Rádio Penedo FM
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), Dr. Francisco Souza Guerra, concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira, 27 de outubro, à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br). O advogado falou sobre o rateio da sobra do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do exercício de 2010, que estava previsto para ser pago agora no mês de outubro.
Conforme declarou o representante dos servidores públicos de Penedo, há meses atrás o Prefeito Israel Saldanha (DEM) foi procurado para uma conversa informal para falar sobre a questão do pagamento do rateio. Segundo as declarações do Dr. Tico, o prefeito se mostrou a favor da distribuição da verba para os professores e pediu que o assunto fosse discutido com o professor Ronaldo Vicente, secretário de educação do município.
Ao ser procurado, o gestor da pasta da educação de Penedo, garantiu que iria convocar o Conselho Municipal de Educação e que o pagamento do rateio aconteceria no mês de outubro. Para surpresa dos professores e do próprio sindicato, o acordo verbal não foi cumprido e as palavras ditas pelo secretário foram levadas pelo vento.
De acordo com o Dr. Francisco Guerra o dinheiro existe e já se encontra depositado na conta da Prefeitura Municipal de Penedo, conforme planilha disponibilizada pelo próprio chefe do executivo municipal. Os recursos que são apontados no documento giram em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dinheiro esse que coloca a prefeitura numa situação confortável para se retirar os R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) necessários para pagar o retroativo.
Valor esta depositado na conta desde o mês de abril
“Eu não vejo problema financeiro. Também não há óbice jurídico, eu afirmo. O que falta é o querer pagar. Não existe lei dizendo que não pague e nem lei dizendo que pague, fica no bom senso, na razoabilidade do gestor querer pagar. O dinheiro que está depositado é do professor. Eu não vejo outro destino do dinheiro, que não é meu, que não seja no bolso daquele que realmente é seu dono “, complementou o advogado.
Ainda segundo o presidente do Sindspem, a questão do rateio é regulada por legislação federal que deixa o gestor livre para pagar a partir do momento que ele tiver a condição financeira de rear o valor aos seus respectivos donos. O valor da sobra dos recursos do exercício de 2010 está depositado na conta da Prefeitura de Penedo desde o mês de abril, quando o Governo Federal reou para as prefeituras os valores que deixaram de ser reados em 2010 por conta da queda registrada no Fundeb.
Um fato que causou revolta nos professores municipais e foi trazido a tona ainda durante a entrevista do Dr. Francisco Guerra, foi a decisão do Conselho Municipal de Educação de votar contra o pagamento do rateio no mês de outubro. A classe agora busca respostas que justifiquem o porquê de tal decisão considerada como impensada e infantil por alguns membros da categoria.
O presidente do Sindspem concluiu sua entrevista declarando que vai procurar tomar as medidas cabíveis para fiscalizar o Conselho Municipal de Educação e que vai informar o fato à Câmara de Vereadores do município para que todos juntos possam buscar uma solução para o problema que prejudica, exclusivamente, o servidor público municipal.