Após a análise das sugestões colhidas durante audiência pública acercada primeira licitação do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de ageiros, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) efetuou algumas mudanças nos editais para as categorias complementar (vans) e convencional (ônibus). Os avisos dos novos editais serão republicados nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial.
De acordo com Waldo Wanderley, presidente da Arsal, os ajustes atendem às reivindicações de representantes da categoria, parlamentares, prefeituras municipais, empresários e transportadores em geral.
Uma das mudanças no edital para o transporte complementar é o reforço no número de linhas – que ainda eram consideradas insuficientes – em algumas regiões, como Agreste, Sertão e Litoral Norte. Com os ajustes, o número de linhas oferecidas na licitação a de 1.294 (propostas no primeiro edital), para 1.332.
Outras mudanças dizem respeito ao aumento de prazo, de 12 meses para 24 meses, do pagamento dos 50% da outorga (valor pago pelo transportador para explorar a linha por um período de dez anos, renovável por mais dez) e para a troca do veículo com capacidade para 12 ageiros por um de 15 ageiros.
No novo edital, veículos com até 20 ageiros ficam isentos da adequação para ibilidade, e o critério de pontuação negativa em multas de trânsito também foi retirado. A nova publicação também traz uma correção em relação à quilometragem da linha Branquinha/União dos Palmares.
Qualidade
Em relação à categoria convencional (ônibus), o presidente da Arsal explicou que a principal mudança no edital visa privilegiar a qualidade ao invés do capital. “No primeiro edital, as empresas seriam escolhidas com base no maior lance de outorga, agora, não haverá mais lance. A outorga terá valor fixo e serão adotados critérios objetivos para a pontuação, como qualidade e idade da frota, experiência e estrutura da empresa concorrente”, explicou.
Com a republicação dos editais, a apresentação das propostas na categoria complementar – que seria realizada entre 24 e 27 de outubro, no Espaço Multieventos do Sesi -, foi adiada para o período entre 7 e 10 de novembro deste ano. Já a apresentação das propostas na categoria convencional acontece no dia 31 de outubro.
Cooperativas
Waldo Wanderley voltou a frisar que somente pessoas físicas ou jurídicas individuais podem participar da licitação para o sistema complementar. “O sistema complementar foi criado por lei para atender exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas individuais que não tenham outro tipo de rendimento, que vivem do seu veículo. Se abrirmos para a participação de cooperativas, teríamos, legalmente, que abrir também para as empresas, o que deixaria os autônomos em grande desvantagem na concorrência”, explicou.
Wanderley esclareceu que o edital trata de duas licitações distintas, referentes ao transporte convencional e complementar, e explicou que, na licitação para o sistema convencional, qualquer empresa especializada em transporte de ageiros, inclusive cooperativas e consórcios, pode participar do certame.
A partir da próxima segunda-feira (12), os novos editais estarão à disposição no site da Arsal (www.arsal.al.gov.br) e no site da Amgesp, no endereço: www.compras.al.gov.br. Na sede da Amgesp, os editais completos poderão ser impressos mediante o pagamento de uma taxa de R$ 13,00. Mais informações: 3315-3477/3315-3092.