Com a mudança, os candidatos às categorias A e B terão que comprovar resultado negativo no exame toxicológico (Foto: Reprodução)
O Congresso Nacional aprovou uma nova regra que determina a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação para carros e motocicletas. A decisão foi confirmada na última quinta-feira (29), quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto após ajustes feitos pelos senadores.
O projeto de lei, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promove uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro. Com a mudança, os candidatos às categorias A (motocicletas) e B (carros) terão que comprovar resultado negativo no exame toxicológico para obter a permissão para dirigir.
Até então, a exigência do exame era aplicada apenas aos motoristas que tiram a CNH para veículos maiores, como caminhões e ônibus, nas categorias C, D e E. Com a atualização, os condutores de veículos leves arão a ter as mesmas obrigações de controle sobre o uso de substâncias que possam comprometer a segurança no trânsito.
A medida tem como objetivo aumentar a fiscalização e a segurança nas ruas e estradas, prevenindo acidentes causados por motoristas sob efeito de drogas.