A notícia de que o plenário da Câmara Federal aprovou parecer favorável à Medida Provisória (MP) que garante o ree adicional de mais de R$ 1 bilhão para compensar os rees do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repercutiu junto aos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa. Apesar de desconhecerem a proporção do ree para as prefeituras alagoanas, os parlamentares consideraram a decisão como “positiva”.
O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB) disse que é importante qualquer recurso que retorne aos cofres dos municípios. “Qualquer centavo que entra nos cofres das prefeituras é positivo”, disse ele. Para Toledo, apesar da notícia, é necessário discutir outros dois pontos de grande necessidade para os municípios alagoanos: a redução média de 10% nos rees referentes ao Fundeb e o corte nas emendas parlamentares da bancada federal para o Estado.
Para o líder do governo, deputado Alberto Sextafeira (PSB), a MP é fundamental para alguns estados, a exemplo de Alagoas, porque há municípios que praticamente sobrevivem dos recursos do FPM. “É uma medida de grande importância, sem dúvida”, resumiu o líder governista.
O deputado Marcos Ferreira (PMN) também enalteceu a medida, mas fez uma observação. Ferreira criticou a decisão de prefeitos do Brasil que decidiram fechar as prefeituras devido a redução no ree do FPM. Em Alagoas, quem tomou essa decisão foi a prefeitura de Maribondo. “A redução do ree do FPM é sintomática e pontual. Atualmente, o problema está na suspensão da arrecadação do IPI, por exemplo, mas entre 2002 e 2009 o ree do Fundo de Participação dos Municípios foi superior a 100%”, disse ele.
Nesta tarde, o plenário da Câmara Federal aprovou o parecer favorável do deputado Sandro Mabel (PR-GO) a 21 emendas do Senado para a Medida Provisória 462/09. A MP garante um ree adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.