Plenário da Assembleia Legislativa
O plenário da Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira, 16, os técnicos da área econômica do governo estadual para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2011. De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Sérgio Moreira, a LDO/2011 irá priorizar as áreas consideradas cruciais para istração pública estadual e para a sociedade: Saúde, educação, segurança, assistência social, geração de emprego e renda, e pequenas e micro empresas.
Ainda segundo Moreira é possível, através da LDO/2011, vislumbrar o crescimento econômico do Estado para o próximo ano. “Nós estimamos um crescimento da arrecadação por conta de um crescimento da base econômica do Estado. Alagoas tem se desenvolvido, atraído novas empresas, gerando uma atitude de empreendedorismo, e isso gera um dinamismo na economia”, destacou o secretário.
A audiência pública para debater a LDO foi realizada pela Comissão de Orçamento da Casa e atende o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as Constituições Estadual e Federal, e a lei complementar de 1964. A LDO abrange os parâmetros que estabelecem as metas fiscais, que também estarão presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA), regime tributário, gestão da dívida pública e da previdência social estaduais. “Reúne tudo aquilo que faz parte da essência do serviço público alagoano. A LDO é uma lei de agem entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, além de uma obrigação imposta pela LRF que estabelece as diretrizes para o Orçamento do Estado”, completou Sérgio Moreira.
O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Gilvan Barros (PSDB) destacou a importância da realização da audiência pública, ressaltando nesse contexto a participação da sociedade civil organizada. Isto porque, segundo o parlamentar, é através das sugestões apresentadas durante os debates que irão adequar o projeto de lei as reais necessidades do povo alagoano. “Levaremos essas sugestões à análise da Comissão e as que julgarmos necessárias transformadas em emendas”, informou Barros.
Na opinião do presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE), Alisson Cardoso, o momento é muito importante para discutir a contrapartida do Estado para a distribuição da merenda escolar na rede pública de ensino. “É um momento ímpar para discutirmos quais as melhorias que serão implementadas na alimentação dos alunos e de que forma a merenda estará garantida. Espero que consigamos lograr êxito”, disse.
A para recebimento de emendas. O prazo constitucional para a aprovação LDO foi encaminhada pelo Executivo em maio último e tramita na Comissão de Orçamento da matéria é 30 de junho, caso isso não ocorra, o Legislativo entra em sessão permanente até que o projeto seja votado e aprovado. Só a partir daí o Parlamento entra em recesso devendo retornar suas atividades no dia 3 de agosto.
A audiência pública contou com a participação dos deputados Sérgio Toledo (PDT), Flávia Cavalcante (PMDB), Carlos Cavalcante (PT do B) – que integram a Comissão de Orçamento – Judson Cabral (PT) e Alberto Sextafeira (PSB)