Com a presença de 25 dos 27 parlamentares a última sessão do primeiro semestre do Legislativo alagoano, realizada nesta terça-feira, 7, foi bastante movimentada. Ao todo, os deputados apreciaram e votaram 13 matérias. Com destaque, quatro projetos de lei de origem governamental que dispõem sobre a aquisição de empréstimos no valor de cerca R$ 560 milhões, além do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2010. Com a aprovação da LDO, que recebeu cinco emendas, a Assembleia entra em recesso, só retornando as atividades legislativas no próximo dia 4 de agosto.
O projeto de lei nº 524/2009, que tem como objetivo autorizar o governo a contrair empréstimo no valor de 195 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), foi o que gerou maior polêmica no plenário.
A matéria foi aprovada contra os votos dos deputados Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e Judson Cabral, ambos do PT. “Um dos condicionantes para votarmos esse projeto que servirá para o pagamento da dívida do governo de Alagoas para com o governo do Paraná foram as explicações dos técnicos do governo, que nos garantiu se tratar das menores taxas do mercado. Entretanto, quando solicitamos a documentação que comprova o montante da dívida, os técnicos simplesmente nos disseram que não poderiam apresentar. Por esse motivo, a bancada do PT vota contra essa matéria”, afirmou Paulão.
O deputado Gilvan Barros (PMN) disse que aprovando o empréstimo, a Assembleia Legislativa viabiliza, mais uma vez o Estado, para que ele possa crescer e se desenvolver. “Se o Estado está tomando financiamento a juros menores para pagar uma dívida com juros maiores, isso é benéfico”, observou. Na avaliação de Gilvan, os deputados não serão responsáveis pela má utilização dos recursos financiados pelo governo do Estado, mas sugeriu que uma comissão de deputados fosse criada acompanhar os técnicos do governo nas negociações da dívida com o estado do Paraná. “Se essa negociação com o estado do Paraná é questionada, que essa dívida seja rebatida. Por isso, sugiro que membros do Legislativo possam acompanhar essa negociação para que possa brigar para reduzir ao máximo essa dívida”, completou Gilvan Barros.
Relação de projetos aprovados pelo plenário:
– Projeto de lei nº 345/2009 que institui a política pública de saneamento básico;
– Projeto de lei nº 524/2009, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de 195 milhões de dólares junto ao BIRD;
– Projeto de lei nº 525/2009, que autoriza o governo a contrair empréstimo no valor de R$ 166 milhões junto ao Banco Financiador, cujo objetivo é implementar programas de modernização fiscal;
– Projeto de lei nº 332/2009, permite que o governo do Estado a contratar e garantir empréstimo no valor de R$ 7 milhões, junto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para investimentos no âmbito do programa de modernização da istração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da istração estadual;
– Projeto de lei nº 331/2009, autoriza o governo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 7 milhões de dólares, no âmbito do projeto de aperfeiçoamento da gestão fazendária de Alagoas (Profiscal);
– Projeto de Lei nº 527/2009, autoriza o Executivo a abrir ao orçamento vigente, em favor de diversos órgãos da istração direta e indireta, no valor de R$ 9 milhões, destinado a agricultura;
– Projeto de lei nº 321/2009, que cria a Secretaria de Promoção da Paz e altera a Lei Delegada de nº 43 de 28 de junho de 2007;
– Projeto de lei nº 410/2009 altera lei nº 7.029 de 19 de janeiro de 2009 que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício de 2009;
– Projeto de lei complementar nº 32/2009, dá nova redação ao dispositivo da lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas;
– Antiprojeto de Lei nº 468/2009 que dispõe sobre a criação na estrutura do Tribunal de Justiça, de cargos em comissão;
– Projeto de Lei nº 517/2009, que concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado;
– Projeto de lei nº 526/2009, que dispõe sobre a carreira de peritos forenses, exigindo o curso superior para a profissão de papiloscopista;
– Projeto de Lei nº 421/2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2010.