O Ato Normativo 03/2019, que disciplina a progressão funcional de analistas e técnicos judiciários do Poder Judiciário de Alagoas, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21). O documento foi assinado pelo presidente Tutmés Airan de Albuquerque Melo na sexta-feira (18).
Confira a publicação no Diário da Justiça
De acordo com o Ato, o servidor que atenda aos requisitos estabelecidos na Lei Estadual nº 7.889/2017 poderá requerer a progressão funcional, exclusivamente pelo Sistema istrativo Integrado. O sistema de avaliação de desempenho ficará disponível para o e resposta durante o período entre 15 de abril e 31 de maio de 2019.
A Presidência do Tribunal estima que todos os servidores que preenchem os requisitos serão promovidos até o meio do ano.
Para progredir, o servidor precisa, basicamente, ter avaliação positiva em desempenho, feita pelo chefe imediato, tempo suficiente de efetivo exercício na classe da qual faz parte e ter participado de capacitações.
“É um diálogo que a gente estabelece ao reconhecer esse direito, e evidentemente que em função disso, a gente espera um envolvimento completo e absoluto com o trabalho, é uma via de mão dupla”, ponderou o presidente Tutmés Airan, na oportunidade em que assinou o Ato.